O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito cilvil, para investigar diversas irregularidades constatadas na licitação promovida pela Prefeitura de Campina Grande, para contratar empresa especializada no fornecimento de material de pintura para atender a rede municipal de ensino.
O inquérito aponta que que a Corte de Contas identificou diversas irregularidades destacando as seguintes: ausência de ampla pesquisa de mercado; sobrepreço na licitação dos produtos; frustração do caráter competitivo do certame; empresa contratada com sócio administrador exercendo cargo público na administração municipal.
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) haviam sugerido a suspensão cautelar dos atos decorrentes do pregão presencial em questão, a fim de evitar maiores danos ao erário decorrentes do prosseguimento na execução da despesa. A sugestão foi acatada pela Secretaria Municipal de Educação, porém, percebeu-se que haviam sido efetuado pagamento de R$ 115.231,75 a empresa LACET Comércio Varejista de Produtos Ltda durante a execução do contrato.
O MPPB também investigará supostos indícios de prática de crimes de fornecimento de declaração falsa do sócio administrador da empresa vencedora, que seria servidor público do município de Campina Grande.
Confira inquérito civil na íntegra
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