O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em mais um loteamento no município de Cajazeiras. De acordo com despacho, proferido neste sábado (5), estão sob suspeita a aprovação e cadastramento do empreendimento.
De acordo com despacho, a uma Auditoria Interna apontou que houve a “aprovação de loteamentos sem que tenha atendido os ditames da Lei”. Nesta nova investigação o alvo é o Loteamento Residencial Mario Messias.
A promotora de justiça Sarah Araújo Viana de Lucena também autorizou “toda e qualquer diligência preparatória que vier a se mostrar necessária no transcorrer do inquisitório, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais”.
A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Cajazerias também foi oficiada, para no prazo de 15 dias, encaminhar à Promotoria toda a documentação referente ao Loteamento Residencial Mário Messias.
Conforme a promotora, caso sejam identificadas irregularidades passíveis de tipificação em crime, podem acontecer aplicação de penalidades para o prefeito(a) e secretário de planejamento da época.
Veja documento
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