MPPB instaura inquérito para apurar contratações irregulares em Creas de CG

De acordo com o órgão, a prefeitura da cidade justifica que as contratações são feitas sem concurso público, porque se trata de um programa temporário

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para apurar indícios de que a Prefeitura de Campina Grande estria tentando burlar a regra constitucional do concurso público, efetuando a contratação de profissionais para o Centro de Referência a Assistência Social (Creas) do município, sem o devido processo seletivo.

De acordo com o MPPB, a Prefeitura de Campina Grande justifica que as contratações são feitas sem concurso público, porque se trata de um programa temporário, visto que são mantidos por verbas destinadas pelo Governo Federal o que não garante a continuidade do projeto.

A investigação tem prazo de um ano para ser concluída,podendo ser prorrogado. O MPPB determinou que o procurador-geral do município e o Secretário Municipal de Assistência Social de Campina Grande fossem notificados da abertura do inquérito e os mesmos serão convocados para prestar esclarecimentos, em data que será definida pelo órgão.

Veja inquérito na íntegra