MPPB denuncia Noquinha por improbidade; vereador pode perder mandato e ficar inelegível

O ex-prefeito interino de Bayeux e ex-presidente da Câmara Municipal, o atual vereador Mauri Batista, conhecido como Noquinha (PSL), vai responder a mais uma ação de improbidade administrativa, denunciada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

De acordo com o MPPB, Noquinha, os advogados Meirila Amorim Palmeira e Alexandre Cavalcanti Andrade de Araujo, além dos escritórios de advocacia Palmeira, Melo e Gomes Advogados e associados e Guimarães e Cavalcante causaram dano ao Erário municipal. 

+ MPPB denuncia Noquinha por superfaturar compra na Câmara de Bayeux

A ilegalidade aconteceu na contratação ilegal dos escritórios de advocacia, já que a Prefeitura de Bayeux possui Procuradoria e Procuradores lotados em secretarias.

Devolução de dinheiro

A promotora Maria Edlígia Chaves Leite, da Comarca de Bayeux, solicitou o ressarcimento aos cofres públicos no valor de até duas vezes o valor do dano.

Ela também pediu a perda dos bens, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

No tocante a questão pública-eleitoral, a promotora solicitou a perda da função pública e inelegibilidade de cinco a oito anos. Portanto, caso seja condenado, Noquinha pode perder o cargo de vereador e ter seus direitos políticos suspensos de 5 a 8 anos – não conseguindo se reeleger como vereador nas eleições 2020. As informações foram divulgadas pelo Paraíba Urgente.

Comente