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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia, nesta quinta-feira (26/04), contra os dois envolvidos no esquema de sonegação de impostos, identificado na operação ‘Madeira sem lei’, deflagrada no último dia 17. A ação penal foi protocolada na Vara Única da Comarca de Justiça de Mari, contra Rodrigo Ferreira Cavalcanti e Luciano José Costa da Silva, residentes na Capital. Os promotores de Justiça ressaltam que as investigações continuam para identificar os beneficiários com a compra da madeira e outros fatos ligados aos investigados.
A denúncia que originou o processo nº 0000102-14.2018.815.0611, foi assinado pelos promotores de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Romualdo Tadeu de Araújo Dias e Renata Luz, e a promotora de Mari, Simone Duarte Doca. No processo, os promotores detalham o modus operandi dos acusados, “que vinham dilapidando os cofres públicos, operando no mercado de forma ilegal, burlando as leis tributárias e praticando reiteradamente os crimes desnudados nas investigações”.
Golpe era ‘meio de vida’
No processo, os promotores lembram que a operação, que teve a participação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), foi fruto de um esforço concentrado entre o MPPB (por meio das promotorias de Combate a Crimes Contra a Ordem Tributária e Cumulativa da Comarca de Mari) e a Receita Estadual.
Durante a investigação, foi identificado que Rodrigo Cavalcanti é acusado de vários crimes tributários e de outros delitos, tendo sido preso em 2012, em flagrante delito por ter falsificado licença ambiental da Sudema. Por isso, foi necessário “retirar de circulação (prender) aquele que fazia da aplicação de golpes, da enganação meio de vida”. Rodrigo foi encaminhado ao Presídio de Sapé e todo o material apreendido na casa dos dois acusados foi catalogado e está sendo analisado pelos auditores fiscais e pela equipe técnica do Gaeco.
Segundo a denúncia, Rodrigo se utilizava da condição de ‘despachante’ (encarregado de aviar documentação necessária para regularizar empresa de comercialização de madeira) para, com a ajuda de Luciano, se apropriar de certificados digitais das empresas e comprar madeira ilegalmente, ou seja, sem o conhecimento dos empresários. “O conhecimento técnico aliado às atribuições inerentes ao cargo que ocupava na empresa de certificação digital Certising, fizeram com que o segundo acusado fosse peça chave na conclusão da engenharia criminosa perpetrada… Os elementos de prova contidos no bojo dos autos indicam com firmeza que ditos acusados já agiam nessa engenharia criminosa há bastante tempo em nosso estado”, diz trechos da ação penal.
Descoberto
O golpe só foi descoberto por uma das empresas, quando o proprietário foi informado pela sua contadora que havia várias compras de madeira sem as notas fiscais correspondentes. “Num momento de lucidez, o representante da empresa teve a percepção de que, na verdade, o primeiro acusado estaria usando a certificação digital da empresa para efetuar compras de madeira sem o seu conhecimento”. A partir daí, o despachante desapareceu e a empresa procurou as autoridades para denunciar o caso.
No decorrer das investigações, percebeu-se que o primeiro acusado teria, usando do mesmo modus operandi para ludibriar pelo menos outras cinco empresas, situadas nos municípios de Mari, Sapé, Rio tinto, Mamanguape, Caldas Brandão e Guarabira. Num curto espaço de tempo, entre os anos de 2014 e 2015, os denunciados movimentaram em aquisição de madeira de forma fraudulenta mais de R$ 14 milhões, dos quais mais de R$ 3 milhões apenas em sonegação de ICMS, sem considerar as multas advindas dessas transações.
Senso de impunidade
“O conhecimento das transações ilegais e o senso de impunidade era tanto que o primeiro denunciado (Rodrigo), quando procurado pelos contribuintes lesados na intenção de pagar os impostos devidos, afirmava que preso não pagaria os impostos”, dizem os promotores na ação penal reiterando que um dos contribuintes lesados ouviu do acusado a frase: “Se mandar me prender eu não tenho como pagar. Eu solto, eu pago”.
Segundo os promotores, o prejuízo foi absurdamente grande, fazendo com que algumas empresas literalmente “quebrassem”, como informado nos depoimentos nos autos. Ainda segundo a ação penal, a triagem feita no material apreendido na operação ‘Madeira sem lei’ revelou documentos que comprovam os crimes cometidos e indícios de outros delitos que, segundo a denúncia, “darão ensejo a novas frentes de investigações”.
Os crimes cometidos
De acordo com o Ministério Público, Rodrigo Ferreira Cavalcanti praticou crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137), seis vezes, e estelionato. Já Luciano José Costa da Silva está sendo processado também por estelionato (seis vezes, que é o total de crimes repetidos). Por esses motivos, os promotores requereram na Justiça a instauração do processo penal, para que os acusados e sejam julgados e condenados pelos crimes que cometeram. As penas, somadas, podem chegar a 15 anos de reclusão. O MPPB também pede a reparação dos danos materiais causados, no montante de R$ 3 milhões, além do valor que deve ser arbitrado pelo Juízo a título de danos morais coletivos.