MPPB dá prazo de 10 dias para Prefeitura de Bayeux resolver canalização de esgotos

A Secretaria de Infraestrutura de Bayeux deverá realizar, no prazo de 10 dias, uma inspeção para aferir a possibilidade de canalização do esgoto despejado na parte detrás de terreno localizado na Comunidade Rio do Meio I, que é destinado a projeto social e construção de escola. A medida foi tomada pela Promotoria do Meio Ambiente de Bayeux durante audiência realizada na manhã desta terça-feira (20).

Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a audiência faz parte de um inquérito civil público instaurado a partir de denúncia formulada pelo Centro Espírita Luz e Vida sobre a falta de esgotamento sanitário na Comunidade Rio do Meio I.

A presidente do centro espírita, Claudiana Maria Leal, informou, na audiência, que o terreno é objeto de cessão de uso da prefeitura para a implantação de um projeto social e construção de uma escola, mas como estão sendo despejados esgotos e água de chuva oriundos das casas circunvizinhas, a edificação está sendo inviabilizada. Ela informou ainda que que, quanto a uma das ruas em torno do terreno, já estão sendo feitas obras de recuperação, inclusive da linha d’água. A obra na rua em frente em terreno está prevista para março. A preocupação da presidente é quanto ao despejo que fica na parte detrás.

O secretário de Infraestrutura de Bayeux, Ademilson Ferreira, explicou que a situação atual de Bayeux é equiparada à da Europa na Idade Média. Ele esclareceu que, em 2004, foi feita uma rede coletora pelo município, abrangendo apenas 9% da área, mas o interceptor que ligaria a rede à estação de tratamento em João Pessoa não foi feito. Esse interceptor está a cargo da Companhia de Águas e Esgoto do Estado (Cagepa), que há 14 anos ainda não terminou a obra.

Ainda de acordo com o secretário, em razão da falta de interceptor, a rede está desativada, mesmo assim a população ligou seus esgotos domésticos nela. Como resultado, o esgoto fica acumulado e retorna pelas bocas de lobo, gerando esgoto a céu aberto e alagamentos. Ele informou que, atualmente, a Cagepa está construindo o interceptor, mas a obra está lenta, com previsão de término para junho. Além disso, o terreno cedido pela prefeitura ao projeto está situado no Rio do Meio, área sem coleta de esgoto.

A promotora Fabiana Lobo determinou a realização da inspeção pela secretaria. Ela destacou que tramita na promotoria outro inquérito civil que apura da falta de saneamento em todo o município de Bayeux e que, no último dia 5, foi requisitado que a Secretaria de Infraestrutura de Bayeux faça uma vistoria na obra de construção do interceptor pela Cagepa com remessa de relatório para o Ministério Público.

Participaram ainda da audiência a vice-presidente do Centro Espírita Luz e Vida, Maria Lúcia Ribeiro da Silva Martins e alunos do Curso Técnico em Meio Ambiente, do Campus de Santa Rita do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).

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