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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação na Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público para investigar as contratações de pessoal para atuar na atividade de suporte e apoio parlamentar pela Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG). O inquérito civil foi instaurado pelo promotor Alyrio Batista de Souza Segundo, na última sexta-feira (23).
Dados coletados pelo Jornal da Paraíba junto ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), referentes ao mês de setembro de 2019 (dados mais atualizado disponibilizado no sistema), revelam que a CMCG possui 294 servidores comissionados, que onera a folha em R$ 943.768,4. Desse total, 260 são assessores parlamentares e representam R$ 758,91 na folha, com salários que podem chegar a mais de R$ 8,6 mil.
A Câmara de Capina Grande ainda tem 31 servidores contratados por excepcional interesse público, ocasionando um custo de R$ 38.425. Desse total, 17 funcionários ocupam o cargo de apoio parlamentar.
O inquérito civil instaurado, entre outros objetivos, vai individualizar as supostas irregularidades e colher informações para uma eventual ação civil pública. O MPPB quer identificar os responsáveis, reparar eventuais danos e inibir essas práticas, caso sejam encontradas irregularidades. A presidente da CMCG, Ivonete Ludgério (PSD), afirmou que vai aguardar ser notificada formalmente para se posicionar sobre a inquérito do MPPB.