O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou, nesta terça-feira (4), com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campina Grande, que tem como gestor Bruno Cunha Lima, pedindo que a Justiça determine a regularização imediata do pagamento dos salários atrasados dos servidores da área da Saúde.

A promotora de Justiça Adriana Amorim, responsável pela ação, afirmou que a situação afeta diretamente os direitos trabalhistas dos profissionais e compromete o funcionamento dos serviços essenciais oferecidos à população.

“A frustração das tentativas de solução administrativa e consensual evidencia a necessidade de imediata intervenção judicial”, ressaltou a promotora.

O MP pediu à Justiça que determine o pagamento imediato dos salários atrasados no prazo de até 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Além disso, requer que a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima apresente um plano de regularização orçamentária, com um cronograma detalhado de pagamentos e maior transparência na aplicação dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde. A ação aguarda decisão da Justiça sobre o pedido de liminar.

Entre as exigências da ação estão:

• a apresentação detalhada das finanças da Secretaria de Saúde dos últimos 12 meses;

• o número de servidores por tipo de vínculo;

• os valores da folha de pagamento;

• os repasses federais e estaduais recebidos;

• e os débitos em aberto com os trabalhadores.