O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito para apurar uma possível realização de show artístico na inauguração de obra pública para favorecer José Airton Pires de Sousa, candidato a deputado estadual e eleito 2º suplente pelo União Brasil. Ele é ex-prefeito de São João do Rio do Peixe.
O documento destaca que a Lei 9504/1997, ao longo do art. 73, estabelece condutas vedadas aos agentes públicos, as quais podem, inclusive, caracterizar a prática de improbidade administrativa.
O Ministério Público ainda determinou, “a promoção de toda e qualquer diligência preparatória que vier a se mostrar necessária no transcorrer do inquisitório, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais”.
Veja o documento:
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