MPPB abre inquérito contra Prefeitura de Guarabira, após denúncia de Raniery

Parlamentar denunciou que Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) está abandonado trazendo prejuízo aos cofres públicos

O deputado estadual, Raniery Paulino (MDB), formulou uma denúncia no Ministério Público da Paraíba (MPPB), contra a Prefeitura de Guarabira acerca do abandono e consequente prejuízo aos cofres municipais do prédio onde se localiza o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC).

Após o recebimento da denúncia, o MPPB resolveu instaurar um inquérito civil público, para apurar os fatos noticiados por Raniery. De acordo com o parlamentar, o prédio está abandonado desde a saída do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) do local e informou que recentemente a Prefeitura efetuou apenas uma limpeza, retirou entulhos e realizou alguns consertos no prédio.

De acordo com o MPPB, o prédio foi inutilizado pela Prefeitura de Guarabira. O órgão encaminhou um ofício a gestão municipal, solicitando que seja informado as razões da inutilização do prédio do antigo CAIC, porém não obteve resposta.

A investigação terá como objetivo apurar os fatos, para garantir a tutela ao patrimônio público e ao direito fundamental difuso à probidade administrativa.

A portaria que autoriza o inquérito civil foi publicada nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial eletrônico do MPPB e autorizada pela 4ª Promotora de Justiça de Guarabira, Andréa Bezerra.

Confira inquérito civil contra a Prefeitura de Guarabira na íntegra