O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o reitor da instituição, Valdiney Gouveia, para que o gestor seja excluído da lista de candidatos aprovados por cota no curso de Engenharia de Produção na unidade de ensino.
Na petição, distribuída para a 3ª Vara da Justiça Federal, a procuradora da República Janaína Andrade destaca o fato do “mencionado réu beneficiar-se de ação afirmativa a que não faz jus, em prejuízo daqueles que a ela têm legitimamente direito, bem como afrontando as diretrizes constitucionais de construção de uma sociedade solidária e redução das desigualdades sociais”.
Valdiney concluiu há 39 anos, em escola pública, modalidade que hoje é considerada ensino médio, e possui duas graduações, sendo uma em universidade pública e outra em unidade privada, além de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
O reitor fez 638,9 pontos e ficou à frente do candidato Erick Rangel, de 17 anos, que mora na Bahia e ficou sem a vaga na instituição de ensino.
“Partindo da premissa de que a cota social tem por escopo facilitar o acesso ao ensino superior de pessoas que, em decorrência de suas condições sócio-econômicas, egressos de escolas públicas, teriam presumida dificuldade de concorrer em igualdade com os demais concluintes do 2º grau, é razoável e necessária, a proibição de que candidatos, que já tenham nele ingressado se valham do benefício, pelo que se torna imperioso o ajuizamento da presente ação civil pública para afastar o estado de coisas acima narrado”, afirma Janaína Andrade.
A promotora pede ainda que a instituição, desconsiderando a aprovação de Velôso, proceda com a matrícula do aluno que se encontre melhor classificado na lista de aprovados pelo sistema de cotas àqueles “candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado o ensino médio em escolas públicas”.