O Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão divulgaram uma nota em que lamentam a postura do presidente Jair Bolsonaro, que determinou que as Forças Armadas façam as “comemorações devidas” ao Golpe Militar de 1964. De acordo com o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, para o presidente movimento militar não foi um golpe. Confira a nota na íntegra.
“É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”, versa trecho em destaque da nota.
Para os órgãos, o golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional.
Destacam que também o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses.
“Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político. Aliás, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, diz trecho final da nota.
