A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo expediu nesta sexta-feira (29) uma recomendação ao aplicativo de mensagens WhatsApp para que implemente a funcionalidade ‘Comunidades’ no Brasil apenas a partir de janeiro de 2023.
Em abril, a empresa Meta – controladora do aplicativo – já havia anunciado que adiaria a nova funcionalidade para depois das eleições de 2022.
A medida tem como objetivo, segundo os procuradores, evitar que a atual política de enfrentamento à desinformação da empresa seja alterada ainda neste ano eleitoral, “em um momento no qual fake news sobre o funcionamento das instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro podem colocar em risco a estabilidade democrática do país”.
A empresa Meta tem um prazo de 20 dias úteis para informar se acolhe ou não a recomendação. Caso não acolha, o MPF diz que poderá ir à Justiça para fazer valer as providências recomendadas.
O que diz a empresa Meta
O g1 procurou a empresa Meta – dona do aplicativo – que disse, por meio de nota, que “valoriza o contínuo diálogo e cooperação com as autoridades brasileiras” e “seguirá avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento dessa funcionalidade”.
“Recebemos a recomendação do Ministério Público Federal sobre a data de lançamento de Comunidades no Brasil e valorizamos o contínuo diálogo e cooperação com as autoridades brasileiras. O WhatsApp seguirá avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento dessa funcionalidade e apresentará sua resposta dentro do prazo estabelecido pela autoridade”, afirmou a empresa norte-americana.
No último mês de maio, o WhatsApp já havia respondeu ao MPF que a implementação de sua nova ferramenta ainda não tinha data definida no Brasil.
Em ofício encaminhado por um grupo de advogados do escritório Mattos Filho ao MPF-SP, a empresa havia informou que “decidiu implementar essa funcionalidade somente após eventual segundo turno das eleições de 2022, em data a ser definida”.
O que é o ‘WhatsApp Comunidades’
A funcionalidade ‘Comunidades’ foi divulgada pelo Whatsapp como parte de um pacote de novos recursos do aplicativo, permitindo que grupos da plataforma sejam integrados em espaços de interesse comum, chamados “WhatsApp Comunidades”.
A função dessa ferramenta é agregar vários grupos em um espaço compartilhado, permitindo enviar avisos para milhares de pessoas ao mesmo tempo.
O recurso, dependendo de como será usado após ser implementado, poderá aumentar a capacidade de as pessoas viralizarem conteúdos por meio do aplicativo, dizem os procuradores federais.
O MPF entende que o novo recurso pode chegar na contramão de medidas eficientes que a própria plataforma tem adotado, nos últimos anos, para conter a disseminação de fake news.
“Quando as Comunidades forem implementadas, seus administradores poderão enviar mensagens a até 2.560 pessoas de uma só vez, o que representará um aumento de dez vezes no limite de envios iniciais de mensagens hoje em vigor na plataforma. E se o tamanho máximo de cada grupo de fato dobrar, esses envios iniciais crescerão mais ainda, chegando a até 5.120 pessoas de uma só vez. Com isso, haveria um aumento da capacidade de viralização de conteúdo que poderia afetar negativamente sua atual política de enfrentamento à desinformação”, diz o documento encaminhado à empresa Meta.
O MPF lembra que o WhatsApp utiliza criptografia ponta a ponta, algo importante para garantir a privacidade dos usuários em suas conversas. Como a criptografia impede que os responsáveis pela plataforma monitorem e moderem o conteúdo das mensagens que nela são trocadas, a política de contenção de desinformação do WhatsApp teve que recorrer a estratégias diferentes, como a diminuição do fluxo de conteúdos que circula no aplicativo.
“Essas estratégias para desacelerar a divulgação de boatos e notícias falsas, empregada nos últimos anos, foi limitar o número de encaminhamentos que cada usuário pode fazer de uma só vez. Isso foi feito progressivamente a partir de 2018, com importantes resultados, até chegar ao modelo atual, em que mensagens comuns somente podem ser reencaminhadas para até cinco destinatários simultaneamente, e mensagens que já ganharam alguma viralização, marcadas como ‘encaminhada com frequência’, podem ser reencaminhadas para, no máximo, um destinatário de cada vez. Assim, a desinformação é contida, diminuindo a intensidade do fluxo de mensagens dentro da plataforma”, declarou o MPF.
“Os recursos anunciados com o WhatsApp Comunidades, porém, a depender de como forem explorados pelos usuários, podem relativizar essas estratégias de contenção, especialmente porque a própria empresa tem admitido que, nesse pacote, o número máximo de usuários que cada grupo hoje comporta pode aumentar de 256 para 512”, completou o órgão.
Outras recomendações
O MPF-SP instaurou um inquérito em 2021 para investigar como plataformas, como o WhatsApp, combatem a desinformação propagada nas redes sociais. A preocupação do órgão era evitar que os ânimos acirrados pela polarização política no Brasil gere uma situação parecida com a ocorrida nas eleições nos Estados Unidos, quando cinco pessoas morreram após a invasão do Congresso americano, em janeiro de 2021.
O inquérito resultou justamente nessa recomendação que foi encaminhada à agora à empresa Meta.
Além do adiamento da implementação da funcionalidade Comunidades, o MPF também recomendou que o WhatsApp não adote neste ano, no Brasil, qualquer outra medida que possa enfraquecer suas estratégias vigentes de enfrentamento à desinformação, evitando aumentar, nos próximos meses, o tamanho atual dos grupos da plataforma.
O órgão federal alega que o adiamento proposto por pouco mais de dois meses não causará prejuízo relevante nem para a empresa, nem para seus consumidores, já que, atualmente, não há quem faça uso do Comunidades no país e dependa dele para suas atividades do cotidiano.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/q/G/o46co9QrebbZIyZeaOHA/whatsapp-comunidades.jpeg?resize=648%2C738&ssl=1)
Do g1