MPF rechaça ações contra isolamento social na Paraíba: “não é justo, não é correto, não é legal”

O procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal na Paraíba, José Guilherme Ferraz, lamentou ações que estimulam o desrespeito às medidas de combate a proliferação do novo coronavírus na Paraíba. A atitude mais recente aconteceu na noite desta sexta-feira (1º), em que o movimento Direita Paraibana contratou um carro de som com licenciamento atrasado para propagar mensagem para que as pessoas saiam de casa e cumpram o modelo de isolamento vertical, em João Pessoa.

 

“O Ministério Público Federal tem acompanhado o grande esforço que está sendo feito pelas autoridades estaduais, municipais e federais para preparar o sistema de saúde de modo a poder acolher as pessoas que fiquem eventualmente doentes de Covid-19. Mas existe um risco desse sistema ainda não ser o suficiente, caso todos venham a adoecer ao mesmo tempo. Então, não é justo, não é correto, não é legal que esse esforço todo seja colocado em risco, seja prejudicado, seja desperdiçado, simplesmente por conta do desrespeito de algumas pessoas às medidas de distanciamento social que foram recentemente prorrogadas”.

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Guilherme Ferraz ainda destacou sobre a necessidade da não flexibilização de atividades comerciais, neste momento. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado ontem pela Secretaria de Estado da Saúde, a Paraíba contabiliza 1.034 casos confirmados de Covid-19. Destes, 614 são residentes em João Pessoa.

“Essas medidas só vão poder ser flexibilizadas quando nós tivermos mais segurança em relação a curva de crescimento de casos, a efetiva disponibilidade de leitos hospitalares e ao comportamento, inclusive, epidemiológico e vários fatores que estão envolvidos nessa questão. Então, nós fazemos o apelo para que a população observe com tranquilidade as orientações que estão sendo colocadas pelas autoridades, alertando que o desrespeito pode configurar infrações administrativas, inclusive penais”.

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