O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), emitiu parecer em que opina pela condenação do engenheiro Wendell Alves Dantas, por desvio de verbas públicas e inserção de informações falsas em documento público. Ele foi denunciado, junto com outras três pessoas, por desvio de recursos públicos federais liberados pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para a implantação do sistema sanitário do município de Joca Claudino (PB), antigo município de Santarém. O parecer vem dar força ao recurso movido pelo próprio MPF, contra a decisão da 8ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, que absolveu o acusado.
O relatório de visita técnica da FUNASA comprovou que foram executados apenas 0,38% da obra e foram liberados valores correspondentes a 77,58% do total do convênio, configurando claro desvio de dinheiro público.
A denúncia oferecida pelo MPF, por meio da Procuradoria da República no Município de Sousa (PB), deu início à ação penal que tinha como réus, além de Wendell Alves Dantas, o prefeito do município na época dos fatos, Valceny Hermínio de Andrade, e dois sócios da empresa responsável pela obra de esgotamento sanitário. Os quatro foram denunciados por desvio de recursos públicos. O ex-prefeito faleceu durante a tramitação do processo, e os dois empresários foram condenados em primeira instância.
Wendell Dantas, engenheiro responsável pelo projeto, foi denunciado também por falsidade ideológica, em função de ter elaborado laudos fraudulentos, atestando o avanço nas obras, com o intuito de conseguir a liberação de novas parcelas dos recursos federais. Entretanto, o juiz entendeu não haver provas da participação do engenheiro nos crimes, além de não ser possível verificar a autenticidade da assinatura constante nos boletins de medição, que o acusado alegou não ser sua.
Em seu parecer, o MPF argumenta que há provas robustas para condenar o engenheiro. Inclusive, o então prefeito Valceny Hermínio de Andrade havia declarado que Wendell Dantas era o responsável pela fiscalização da obra e, nessa condição, teria assinado os boletins de medição.