MPF pede explicações ao Ministério da Saúde sobre orientação para uso da cloroquina

O Ministério Público Federal pediu informações ao Ministério da Saúde sobre a orientação para o uso da cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes diagnosticados com covid-19, inclusive com a administração em pessoas com sintomas leves e em estágio inicial da doença.

Ofício enviado pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19) questiona qual a natureza jurídica da orientação, se ela vincula ou não os gestores municipais e estaduais de saúde e se, com a edição da nota, o MS considera a hidroxicloroquina incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir da reposta do Ministério da Saúde, o Ministério Público vai decidir sobre a tomada de providências envolvendo o protocolo da medicação, que está previsto na Nota Informativa 9/2020-SE/GAB/SE/MS, publicada na última semana.

O gabinete ressalta que a incorporação de tecnologias em saúde ou a alteração de diretrizes terapêuticas devem ser precedidas de processo administrativo, e pediu a cópia integral do procedimento que resultou na nota informativa.

Outra requisição é para ter acesso ao parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS sobre o tema, como exigido pela Lei 8.080/1990.

Para o MP, um dos principais problemas para o enfrentamento da crise no país é a baixa capacidade de testagem. O gabinete questiona se há previsão imediata de aumento da capacidade de testagem e solicita o detalhamento.

O Ministério da Saúde divulgou na semana passada o protocolo que libera no SUS o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina até para casos leves de Covid-19. Até então, o protocolo previa os remédios para casos graves.

A mudança no protocolo era um desejo do presidente Jair Bolsonaro, defensor da cloroquina no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus. Não há comprovação científica de que a cloroquina é capaz de curar a Covid-19. Estudos internacionais não encontraram eficácia no remédio e a Sociedade Brasileira de Infectologia não recomenda o uso.

Esclarecimentos solicitados para o Ministério da Saúde:

  • Como o ministério pretende garantir que os médicos sejam capazes de prescrever a hidroxicloroquina para pacientes no início da doença.
  • Qual a capacidade de produção da cloroquina no Brasil, considerando o aumento de demanda, e sobre as providências para evitar o desabastecimento da substância, indicada para o tratamento de outras doenças.
  • Quer saber se o Ministério da Saúde dispõe de estoque de cloroquina e dos demais medicamentos indicados para o tratamento de covid-19.
  • Como serão realizados exames laboratoriais, radiológicos e complementares citados na nota informativa como relevantes para o acompanhamento dos pacientes, bem como quais os critérios de distribuição.

Do G1.

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