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MPF-PB obtém condenação de ex-prefeito de Pitimbu por prejuízo aos cofres públicos

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba obteve a condenação do ex-prefeito de Pitimbu (PB) Hércules Antônio Pessoa Ribeiro por violação dos princípios da administração pública, causando prejuízo aos cofres públicos. O réu teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, vai ter que restituir R$ 105.900,00 (com juros e atualização monetária) e ainda está proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

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Hércules Ribeiro foi condenado pela Justiça Federal por irregularidades na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), firmado entre o Município de Pitimbu e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No caso, houve repasse de recursos federais no montante de R$ 105.900,00, referentes a 2003, durante a gestão do réu.

Detalhes do caso

Na ação de improbidade, o MPF expôs que, durante fiscalização da aplicação dos recursos do Peti no município, a Controladoria-Geral da União constatou uma série de irregularidades, dentre as quais se destacam: omissão do dever de prestar contas, indícios de manipulação de documentos de despesas, bem como desconhecimento das normas de funcionamento do referido programa.

Ainda durante as investigações, verificou-se inexistência de trabalho de apoio socioeducativo com às famílias beneficiadas; atrasos frequentes e pagamentos não integrais do benefício; ausência de controle de frequência das crianças nas escolas; além de aquisição de produtos alheios aos objetivos do programa; e ausência do parecer da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) cadastrais das famílias beneficiadas pelo programa, de modo a demonstrar que houve análise e aprovação dos referidos cadastros.

O MPF ainda ressaltou a inércia de Hércules Antônio durante todo o procedimento de tomada de contas especial instaurado pelo MDS, apesar das inúmeras tentativas de notificação, restando configurada a conduta do réu. A sentença foi proferida em 16 de setembro de 2014.

Peti

Os recursos federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil devem ser utilizados com vistas a “articular um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce”. O Peti compreende, de acordo com a página do MDS na internet, transferência de renda (prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família), acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais.

 

Da Redação com MPF-PB

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