O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para que seja declarada a usucapião coletiva dos imóveis possuídos por quatro comunidades ciganas, em Sousa, cidade localizada no Sertão paraibano, distante 432 km da capital. A ação foi proposta em 26 de março de 2021 para beneficiar 522 famílias ciganas da etnia Calon que, por questões de sobrevivência, abandonaram o nomadismo, há quase 40 anos, e se estabeleceram no município sertanejo. A população total atual é de 1.845 pessoas, a maior comunidade cigana geograficamente fixada do Nordeste brasileiro.
A área objeto da ação de usucapião tem 171.319,08 m2 e faz parte de um território bem maior reivindicado pelos ciganos. De acordo com parecer técnico antropológico já obtido pelo MPF, a área do território tradicional reivindicado pela comunidade cigana de Sousa é de, pelo menos, 7,008 km2, e o perímetro é de 12,786 km. Conforme o procurador da República Felipe Vasconcelos, que assina a ação, a posse tradicional sobre as demais áreas reivindicadas pela comunidade cigana será apurada em outro procedimento a ser instaurado para reunir maiores elementos de prova sobre a posse tradicional da região pela comunidade cigana de Sousa.
A regularização fundiária assegura o direito à moradia digna e promove a melhoria da qualidade de vida. Feita essa regularização em Sousa, será possível o acesso das famílias ciganas a políticas públicas habitacionais, a exemplo da construção de moradias por parte da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap).
A população cigana em Sousa está estruturada em quatro comunidades, que são conhecidas pelos nomes dos respectivos líderes: Pedro Maia, constituída por 155 famílias; Otávio Maia, com 157 famílias; Vicente Vidal de Negreiros, com 98 famílias; e Manoel Valério Correia, com 112 famílias. As comunidades são constituídas por pessoas de baixa renda, que utilizam a referida área para fins de moradia de suas famílias.
Posse sem oposição
Conforme explica a ação, as quatro comunidades ciganas “não sofreram nenhum tipo de oposição por parte de quem quer que seja, sendo suas posses mansas, pacíficas e ininterruptas durante todo esse tempo”. A ação destaca que, “apenas recentemente surgiram pretensões possessórias em face da comunidade cigana, ajuizadas na Justiça Estadual da comarca de Sousa, a exemplo dos Processos nº 0802127-37.2020.8.15.0371, 0802256-42.2020.8.15.0371 e nº 0802284-10.2020.8.15.0371”, iniciados em 2020.
Provas da posse
Embora a legislação exija apenas cinco anos de posse como requisito para a usucapião urbana, o Ministério Público Federal apresenta na ação fatos históricos que comprovam o longo tempo de posse exercida pelas comunidades ciganas no território tradicional reivindicado, como dois relatórios elaborados pela Companhia Estadual de Habitação Popular, em 2010 e 2011. No relatório de 2010, a Cehap informou que os ciganos começaram a se estabelecer na referida área desde 1983. Em 2011, a companhia de habitação visitou novamente a área e confirmou a permanência dos ciganos na região.
Outro fato apresentado para comprovar a posse da comunidade cigana é a admissão da concessionária Energisa de que fornece energia elétrica para a comunidade desde os anos 80, fato que comprova o período de ocupação da área pela comunidade.
Testemunhas da história
No rol de testemunhas indicadas pelo Ministério Público para depor perante a Justiça Federal está o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia. Testemunha viva da história dos ciganos na Paraíba, Luciano Maia acompanha a situação dos ciganos calons fixados em Sousa, pelo menos, desde 1991, ano em que, a partir de inspeção de campo, realizada em 22 de agosto daquele ano, começou a reunir material para instaurar um inquérito civil.
Em dezembro de 1991, o então procurador da República organizou a Semana de Direitos Humanos, na OAB, e trouxe à Paraíba o padre Renato Rosso, da Pastoral dos Nômades do Brasil, para falar sobre os ciganos. O evento teve a participação dos chefes dos ranchos ciganos de Sousa. Em junho de 1992, Maia foi à Europa, visitou a Subcomissão sobre a Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias e o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da Organização das Nações Unidas (ONU), e obteve bibliografia que seria usada pelo pesquisador holandês, naturalizado brasileiro, Frans Moonen, em estudo sobre os ciganos na Paraíba, estudo necessário para subsidiar a instrução do inquérito civil, instaurado ainda em 92 para apurar as violações aos direitos e interesses dos ciganos no estado nordestino.
O MPF também indicou como testemunha a presidente da Cehap, Emília Correia Lima. Engenheira eletricista, Emília foi apresentada aos ciganos de Sousa, na década de 80. Entrou na Cehap no governo de Antônio Mariz, na década de 90, e prometeu ao governador fazer alguma ação pelos ciganos em termos de moradias. Na época, chegou a construir casas de alvenaria nas comunidades. “Nossa intenção é ainda realizar um projeto habitacional mais completo para melhorar a condição de habitação dos ciganos de Sousa”, revela a presidente da Cehap.
Ainda foram indicados como testemunhas os líderes ciganos Cícero Romão Batista (Maninho), João Viana de Alencar (Eládio); Francisco Lacerda de Figueiredo (Bozano) e Francisco Alfredo Maia (Sidney).