MPF investiga irregularidades em carreata feita por candidato, em Pombal

Portaria que encaminha a investigação determina o prazo de 60 dias para que sejam efetivadas providencias cartorárias necessárias para resolução do caso

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar uma carreata que aconteceu no dia 29 de setembro pela coligação “Para Pombal crescer de novo”, promovida pela candidata a prefeita pelo Partido Liberal (PL), Kevia Werton, na cidade de Pombal, região do Sertão do estado.

A portaria que encaminha o PPE, assinada pelo promotor eleitoral de Pombal, Thomaz Ilton Ferreira dos Santos, determina o prazo de 60 dias para que sejam efetivadas providencias cartorárias necessárias para resolução do caso.

A realização de carreatas, comícios, passeatas e eventos que ocasionam aglomerações foram proibidas em decorrência da pandemia pelos representantes das coligações dos municípios de Pombal, Lagoa e São Domingos, integrantes da 31ª Zona Eleitoral por meio da portaria Nº 5 publicada no diário oficial do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no dia 26 de setembro.

A portaria determina ainda que, representantes de partidos, coligações e candidatos promotores de eventos de campanhas eleitorais que violarem as medidas de prevenção apresentadas no protocolo sanitário emitido pela Secretaria de Saúde do Estado (SES-PB) referente às eleições municipais junto ao decreto, estão sujeitos a penalidade com pagamento de multa.