MPF investiga construções irregulares de prédios na UFPB, em Areia

De acordo com as investigações, os prédios teriam sido construídos sem as devidas licenças dos órgãos fiscalizadores

O Ministério Público Federal da Paraíba (MPFPB) anunciou que converteu em inquérito civil o procedimento preparatório que apura a construção de prédios irregulares e sem licença no Campus da UFPB localizado na cidade de Areia. De acordo com as investigações, os prédios teriam sido construídos sem as devidas licenças dos órgãos fiscalizadores necessárias para a obra, incluindo a autorização do Corpo de Bombeiros.

Os prédios em questão incluem o prédio-sede do Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal (PPGCAn), do Centro de Ciências Agrárias (CCA), no Campus II, em Areia. As obras deste prédio estavam paradas desde 2014, mas em dezembro de 2022, a Superintendência de Orçamento e Finanças da UFPB homologou e empenhou a licitação, possibilitando a execução da obra.

A decisão do Ministério Público Federal da Paraíba de converter o procedimento preparatório em inquérito civil foi tomada após uma análise cuidadosa dos documentos e informações coletadas. O inquérito irá aprofundar as investigações e buscar as responsabilidades pelos prédios construídos sem as licenças necessárias.

Veja decisão: