O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a adequação às medidas preventivas de combate a incêndios, com o objetivo de preservar o patrimônio público impostas a Capitania dos Portos da Paraíba. A informação está publicada na edição da próxima segunda-feira (11) do Diário Oficial do órgão.
Conforme portaria do MPF, a Capitania informou que o Corpo de Bombeiros emitiu um novo laudo no qual se constatou a regularização parcial das pendências anteriormente apontadas e a continuidade de outras pendências.
No procedimento, o MPF determina o acautelamento dos autos até 31 de junho deste ano, momento após o qual deverá ser expedido novo ofício à Capitania dos Portos, a fim de solicitar informações a respeito da regularização das pendências descritas no Laudo do Corpo de Bombeiros.
O procedimento administrativo tem prazo de um ano para a conclusão, de acordo com o MPF.