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Cotidiano

MPF instaura procedimento para acompanhar medidas da Capitania dos Portos da PB

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a adequação às medidas preventivas de combate a incêndios, com o objetivo de preservar o patrimônio público impostas a Capitania dos Portos da Paraíba. A informação está publicada na edição da próxima segunda-feira (11) do Diário Oficial do órgão.

Conforme portaria do MPF, a Capitania informou que o Corpo de Bombeiros emitiu um novo laudo no qual se constatou a regularização parcial das pendências anteriormente apontadas e a continuidade de outras pendências.

No procedimento, o MPF determina o acautelamento dos autos até 31 de junho deste ano, momento após o qual deverá ser expedido novo ofício à Capitania dos Portos, a fim de solicitar informações a respeito da regularização das pendências descritas no Laudo do Corpo de Bombeiros.

O procedimento administrativo tem prazo de um ano para a conclusão, de acordo com o MPF.

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Redação Paraíba Já

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