MPF instaura inquérito para investigar falta de leitos psiquiátricos em JP

Secretaria de Saúde do município tem 10 dias para informar a destinação dos recursos para os leitos dos hospitais que foram desativados

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a falta de leitos psiquiátricos nos hospitais gerais de João Pessoa e outros municípios da 1ª Macrorregião do Estado.

De acordo com o MPF, ainda não foi devidamente esclarecida a destinação dos recursos destinados para os hospitais psiquiátricos que foram desativados ao longo dos últimos anos, a exemplo do Instituto Paraibano de Psiquiatria, São Pedro, Clifford e Santa Helena.

João Pessoa está, conforme o documento, desde 2015 com recursos federais destinados para a oferta de serviços em saúde mental, mas não houve a devida aplicação.

O MPF afirmou que depoimentos de pacientes, autoridades públicas e profissionais de saúde da área revelam a falta dos leitos nos hospitais gerais da capital paraibana.

Os recursos federais que deveriam estar alocados com decisão da CIB, estão dispersos dentro do teto da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), consoante informações prestadas pelo próprio secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, em reunião realizada no dia 2 de setembro.

Durante a reunião, a Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Saúde de João Pessoa, com o apoio do Loucura e Cidadania (LouCid) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), comprometeram-se a apresentar, no prazo de 30 dias, a proposta de instalação de vinte e quatro leitos psiquiátricos em hospitais gerais, apresentando ao MPF a conclusão sobre a alocação dos recursos de cerca de R$ 200.000,00 que eram destinados ao antigo IPP.

A Secretaria de Saúde do município tem o prazo de 10 dias para informar a destinação dos recursos que financiavam os leitos dos hospitais que foram desativados.

A direção do Hospital Lauro Wanderley também tem 10 dias para esclarecer o encaminhamento do pleito à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), relativo à implementação de 12 leitos de saúde mental, de acordo com a antiga deliberação da CIB do Estado.

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