O procurador da República Yordan Moreira Delgado (foto ao lado) revelou, nesta terça-feira (20), que agentes públicos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) estão entre os investigados pelo superfaturamento na obra de requalificação do Parque da Lagoa. Ele ainda informou que que não está descartada a possibilidade do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) se tornar alvo das investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.
Ouça acima a entrevista concedida pelo procurador Yordan Delgado.
“O fato do prefeito Luciano Cartaxo não está sendo investigado nesse momento não quer dizer que ele esteja livre das investigações. O que está sendo investigado são fatos, atos feitos por agentes públicos. Mesmo secretários. Até mesmo o prefeito”, pontuou o procurador da República, que é responsável pela condução do inquérito civil no âmbito do MPF.
Yordan Delgado disse ainda que, em aproximadamente 60 dias, as investigações feitas pelo MPF e Policia Federal devem ser concluídas. Ele ressaltou que, neste momento, seria precipitado apontar os responsáveis pelo superfaturamento já comprovado da obra, e afirmou que, com a conclusão dos inquéritos, medidas cautelares poderão atingir os gestores responsáveis.
“Estamos esperando a conclusão do inquérito que já está sendo encaminhado para desfecho”, resumiu o procurador, durante debate entre jornalistas promovido na tarde desta terça-feira pela Rádio Tabajara.
Suspensão de Cássio
Horas antes da entrevista concedida à Tabajara pelo procurador Yordan Delgado, o Paraíba Já exibiu, com exclusividade, trechos do parecer favorável dado pelo representante do MPF ao pedido da Polícia Federal (PF) pela indisponibilidade dos bens dos responsáveis pela empresa Compecc e do secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Andrade.
Clique aqui e trechos do despacho do procurador
O documento exibido pelo Paraíba Já mostrou ainda que a Polícia Federal pediu e o MPF foi favorável à suspensão do cargo público ocupado pelo secretário Cássio Andrade, bem como a proibição de novos pagamentos pendentes à Compecc, responsável por várias etapas da obra, que custou R$ 42,5 milhões aos cofres públicos.
No parecer, o procurador Yordan Delgado ressaltou que ações contra os donos da Compecc e o auxiliar do prefeito Luciano Cartaxo seriam necessárias já que estariam comprovados “vultuosos prejuízos” aos cofres públicos municipais.
O parecer ainda destacou inconsistência e incapacidade da PMJP de contestar os dados revelados inicialmente pelo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), assim como os laudos periciais realizados pelo corpo técnico da Polícia Federal.
O pedido feito PF com o endosso do MPF, no entanto, foi negado pela Justiça Federal pouco antes da Operação Irerês, assim como um mandado de busca e apreensão de computadores e documentos na Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa.
Quebra de sigilo
Na última sexta-feira (16), os inquéritos civil e criminal do Ministério Público Federal e Polícia Federal tiveram o sigilo quebrado, através de decisão da juíza da 16ª Vara Federal, Cristiane Mendonça Lage.
Em seu despacho, assinado no dia 9 de junho, a magistrada recomendou o levantamento do sigilo dos inquéritos que tramitam na PF e no MPF, justificando que antes, as investigações estavam em segredo de Justiça apenas para garantir os mandados de busca e apreensão realizados na primeira fase da Operação Irerês.
Relatório da CGU
As suspeitas sobre a obra da Lagoa se tornaram públicas em dezembro de 2015, depois que a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou relatório constatando um prejuízo de R$ 5,9 milhões nos serviços de revitalização do parque.
De acordo com a CGU, o prejuízo teria sido causado por pagamentos em montante superior ao valor dos serviços efetivamente executados.
O problema foi identificado no serviço referente à remoção de solo mole, incluindo o transporte destes materiais para o aterro sanitário metropolitano. A fiscalização da CGU apontou que o material retirado da Lagoa que estava depositado no aterro não alcançava a cota superior da borda do talude do dique, o que seria indício de que o volume de material retirado foi menor que o calculado para o pagamento.
Superfaturamento no túnel
A auditoria da CGU também identificou um superfaturamento de R$ 3,6 milhões na construção de um túnel para regularização do espelho d’água da Lagoa. O problema foi identificado no item referente ao fornecimento e implantação de galeria através de método não destrutivo.
De acordo com o relatório divulgado à época, o custo estimado pela Prefeitura de João Pessoa previa a realização do serviço de forma diferente do que foi executado pela empresa contratada, além de não fazer compor o orçamento básico com a composição de custos unitários do serviço.
Para a CGU, o procedimento adequado seria definir a metodologia a ser utilizada, a partir dos elementos previamente estudados, utilizando como referência de preços composições de custos unitários adequadas ou realizar cotações de preços com empresas especializadas, caso não haja fonte de referência disponível.
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