O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República em Sousa, bem como o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) arquivaram inquérito civil instaurado para documentar as etapas do Programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Monte Horebe, município localizado no Sertão paraibano. Segundo o MP, a prefeita Cláudia Aparecida Dias adotou postura contrária à implementação do programa, não sendo mais possível o clima de cooperação que caracteriza o MPEduc, cujo objetivo principal é estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos.
Para o sucesso do projeto, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico. E sem a cooperação dos gestores, os resultados ficam prejudicados.
Segundo o MPF, em audiência pública marcada para o dia 11 de março de 2015, a prefeita de Monte Horebe determinou que os diretores fechassem as escolas à tarde e liberassem os alunos, buscando impedir o acesso aos estabelecimentos de ensino e o contato dos membros do Ministério Público com os estudantes. Foram feitas as inspeções, mas os alunos, professores, servidores e pais não estavam presentes.
Em junho daquele ano, foi deflagrada a “Operação Andaime”, em força tarefa do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público da Paraíba, com o objetivo de desarticular organização criminosa supramunicipal especializada em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Um dos municípios de atuação foi justamente Monte Horebe.
Na deflagração da terceira fase da “Operação Andaime”, em 18 de fevereiro de 2016, a prefeita Cláudia Aparecida Dias foi presa por ordem do Tribunal de Justiça da Paraíba, em atendimento a pedido do Ministério Público da Paraíba, e afastada do cargo por decisão da Câmara de Vereadores. Após sua liberdade, em março de 2016, Cláudia Aparecida Dias reassumiu a Prefeitura de Monte Horebe.
“Todos esses fatos, aliados à franca ausência de resposta no atendimento das recomendações encaminhadas pelo Ministério Público para a melhoria da educação em Monte Horebe, dão mostras suficientes de que não é mais possível o clima de cooperação que caracteriza o MPEduc”, justifica o MPF.
Além de encerrar o programa, o MPF e MPPB dividirão as irregularidades encontradas com vistas à propositura das respectivas ações civis e criminais contra a prefeita Cláudia Aparecida Dias. Dentre as irregularidades, estão problemas na ventilação das escolas, livros didáticos, merenda, acessibilidade, biblioteca, computadores, controle de frequência dos alunos, carga horária dos professores, mobiliário, estrutura física das escolas, entre outros.
“Dessa forma, somente se lamenta que a célere resposta esperada pela sociedade de Monte Horebe para seus problemas na educação tenha sido postergada por exclusiva atuação não cooperativa da prefeita Cláudia Aparecida Dias. Sofre a população tão somente, que continuará, ainda por algum tempo, até solução judicial, submetida a nível baixíssimo de Índice de Desenvolvimento Básico da Educação – IDEB (3,9, em dados de 2013)”, conclui o Ministério Público.
