O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo enviou ofício hoje (9) ao Telegram cobrando explicações da plataforma após o disparo em massa, pela própria empresa, de uma mensagem com críticas ao chamado PL das Fake News. O texto diz que a proposta vai “acabar com a liberdade de expressão”.
O MPF está cobrando os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis, dentro do Telegram, pela elaboração da mensagem e pela decisão que autorizou o seu impulsionamento.
O órgão também solicita ofício exige que a empresa liste os motivos pelos quais a mensagem foi impulsionada a todos os usuários da plataforma, e não apenas aos que estão inscritos no canal de notícias do próprio Telegram;
A Procuradoria também quer saber se o Telegram permite, ou não, medida de contraditório em face ao posicionamento da plataforma ou se o comunicado foi unilateral, sem possibilidade de questionamento.
O MPF questiona ainda se o Telegram disponibiliza o mesmo canal para que outros atores enviem mensagens ou se os textos encaminhados são apenas e tão somente conteúdos de interesse da empresa
O prazo de resposta é de até dez dias.
Telegram ligou PL das Fake News a “censura”
Telegram diz que, se aprovada, lei vai “acabar com a liberdade de expressão”. “O PL 2.630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial”, diz a mensagem enviada pela plataforma e publicada em outras redes sociais, como o Twitter.
Rede pede que usuários entrem em contato com seus deputados, e que projeto “matará a internet moderna”. “Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil.”
Ministro diz que “medidas legais serão tomadas”. Paulo Pimenta, titular da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), afirmou que a plataforma está desrespeitando as leis brasileiras e faz publicidade mentirosa. “Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, escreveu.
Pasta criticou mensagem. “Ação abusa do poder econômico e explora a confiança do usuário para defesa de interesses corporativos próprios”, disse o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Caldeira.
O UOL entrou em contato com o Ministério da Justiça e tenta falar com o representante do Telegram no Brasil. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
O Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Se aprovado, empresas como o Telegram podem ter que sair do Brasil. Aqui o porquê: https://t.co/NMsoMKwIYm
— Telegram Brasil (@telegram_br) May 9, 2023