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MPF apresenta TAC e estabelecimentos na Praia do Jacaré pedem prazo

Na tarde de hoje, 2 de setembro de 2014, foi realizada reunião na sede do MPF/PB, em João Pessoa, para discutir sobre a retirada dos estabelecimentos comerciais que ocupam irregularmente áreas pertencentes à União, em Cabedelo (PB), precisamente na praia do Jacaré.

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Na oportunidade, o MPF apresentou a minuta de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê obrigações para os estabelecimentos comerciais, Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB) e prefeitura de Cabedelo.

Em razão de pedido do advogado dos comerciantes, no sentido de ter um prazo para analisar a minuta do TAC, o MPF concordou em remarcar nova reunião para a próxima sexta-feira, 5 de setembro, às 9h, na sede do órgão em João Pessoa.

Espera-se que na próxima reunião os comerciantes e demais partes apresentem suas considerações quanto ao TAC. A expectativa do Ministério Público Federal é que o acordo seja assinado.

A reunião contou com a participação de 21 pessoas e foi conduzida pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza.

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