O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), acompanhou na quarta-feira (26) o início da vacinação contra a Covid-19 nas crianças do município de Lucena, no litoral norte da Paraíba. A PRDC apura a inobservância dos protocolos de operacionalização da imunização do público infantil em uma única unidade de saúde do município, ocorrida em dezembro de 2021 e início de janeiro de 2022, com doses de adultos.
Conforme relato da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade, que esteve hoje em Lucena observando o início do processo de imunização, a aplicação das doses iniciou às 9h e teve uma boa adesão. “Os pais estão confiantes e as crianças super empolgadas”, contou a procuradora. Ela informou que, inicialmente, estavam previstas 170 doses neste primeiro dia, mas, em decorrência da adesão (70 pessoas só no período da manhã), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que está conduzindo diretamente a aplicação dos imunizantes no município, buscou mais doses para estender a vacinação até as 15h. Ao todo, foram aplicadas hoje 202 doses pediátricas em crianças e 288 doses em adultos.
A imunização do público infantil do município ocorrerá todas as quartas-feiras, durante quatro semanas. As crianças que foram vacinadas de maneira indevida, em dezembro e no início de janeiro, serão imunizadas nas localidades onde residem, na Unidade Básica de Saúde-5 (Estiva do Geraldo) e na âncora dessa unidade no assentamento Oiteiro de Miranda. Na sexta-feira (28/1) está previsto o encerramento de todo o atendimento das crianças que ainda não tinham recebido acompanhamento.
De acordo com as informações colhidas com as Secretarias de Saúde municipal e estadual, as crianças que foram vacinadas em 21 de dezembro terão alta até a próxima sexta-feira e ficam faltando apenas as crianças vacinadas em 7 de janeiro. A PRDC entende que o acompanhamento das crianças vem sendo realizado de maneira satisfatória.
A procuradora do Cidadão foi informada pela SES que, em breve, serão retomadas as aplicações de 2ªs doses para o público adulto-juvenil, que tomou a 1ª dose dentro do prazo de validade da temperatura, e será iniciado o ciclo de vacinação para os que foram imunizados com doses vencidas.
Apelo à população
O MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, conclama as pessoas a se vacinarem, seja para as doses pediátricas ou para as de adultos, em razão do cenário de alta transmissibilidade da variante Ômicron no Brasil e na Paraíba. Conforme dados do Observatório de Síndromes Respiratórias da Universidade Federal da Paraíba (OBSRUFPB), o número reprodutivo efetivo (Rt) da Paraíba está aproximadamente igual a 1,44. O Rt indica quantas pessoas, em média, um indivíduo infeccioso pode contagiar. O professor Hemílio Coelho, coordenador do Observatório, explica que o Rt 1,44 significa que cada 100 pessoas infectadas na Paraíba são capazes de transmitir o vírus para outras 144 pessoas.
“O valor estando acima de 1 implica que a transmissão comunitária está ativa. Importante ressaltar que a variante Ômicron avança e já fez com que os patamares de infecção sejam superiores ao segundo semestre de 2021 em um período curto”, aponta o professor. Para o Brasil, segundo o mesmo Observatório, o Rt está com valor igual a 1,52. Isto significa que cada 100 pessoas infectadas são capazes de transmitir o vírus para outras 152 pessoas.
“A situação do aumento do contágio na Paraíba é alarmante”, alerta a procuradora regional. “É preciso, sim, o compromisso de todos engajados em defesa da vida e do arrefecimento da covid no estado, porque a doença afeta as relações privadas, as relações sociais, as relações públicas, o sistema democrático e econômico”, afirma Janaina Andrade.
A procuradora conclama os pais que, porventura, tenham dúvidas sobre a vacinação infantil, que busquem argumentos técnicos nos sites oficiais das agências reguladoras como o Food and Drugs Administration (FDA), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Anvisa.
“Não existe vacina experimental no Brasil. Hoje, o Brasil possui dois tipos de vacina pediátrica com duas tecnologias: RNA mensageiro e vírus inativado. Para os adultos há quatro tipos de vacinas, o que torna o país um celeiro de imunização se houver participação da população e dos gestores. Hoje, é importante vacinar crianças porque existem cerca de 20 milhões de crianças brasileiras na idade de 5 a 11 anos que se constituem em um público expressivo para se alcançar a meta vacinal”, alerta a PRDC.
Atualização da apuração do caso
O Ministério Público Federal encerrou nesta semana a fase de depoimento das pessoas envolvidas e das testemunhas. “O cenário se forma realmente para um fato episódico, que não tem a ver com segurança e eficácia da vacina, mas, sim, um erro no sistema de operacionalização de aplicação das doses, mas que também tem uma correlação com a falta de zelo pela coisa pública no município de Lucena”, afirmou a procuradora. Segundo a PRDC, não há transparência de dados no município, que sequer tem um portal da transparência com dados da covid, nome do prefeito, vice-prefeito, do secretário de saúde. Há uma inconsistência de dados generalizada que vai ao encontro do relatório da Transparência Internacional, que coloca o Brasil, com 38 pontos, em duas posições a menos no índice de percepção da corrupção, o que reflete em todos os municípios do país.
Para a procuradora, esse caso específico de Lucena mostra que a transparência é uma ferramenta essencial num momento de pandemia e na gerência de recursos públicos federais. “Nesse contexto, se evidencia que o enfraquecimento do combate à corrupção e o enfraquecimento dos órgãos de controle está intimamente relacionado à efetivação de direitos fundamentais. Diante disso, o MPF, através da PRDC envidará esforços para que esse caso não entre no ciclo vicioso da impunidade”, declarou Janaina Andrade.
Campanha pela vacinação infantil
Na semana passada, os MPs na Paraíba (MPPB, MPT, MPF e MPC) lançaram nas redes sociais campanha de apoio e incentivo à vacinação das crianças contra a covid-19. A campanha segue a orientação dos órgãos sanitários, de pesquisadores, especialistas e médicos que defendem a segurança do imunizante.
Com a mensagem “É normal sentir medo diante de uma doença nova e tão traiçoeira. É normal ter dúvidas nesse momento, mas é importante lembrar que não é de hoje que as vacinas protegem as pessoas e a coletividade”, a campanha compartilha opinião de pessoas, especialmente de médicos com incentivo à vacinação do público infantil e com esclarecimentos de dúvidas dos pais, com o objetivo de garantir o direito à vida e à saúde de todas as pessoas, principalmente das crianças.