O Ministério Público Federal na Paraíba abriu inquérito civil para averiguar a execução da obra que previa a construção de espaços educativos para seis salas de aula. De acordo com o relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União que deu base ao inquérito, o prejuízo potencial é de mais de R$ 110 mil.
De acordo com o relatório, algumas das irregularidades encontradas foram a habilitação irregular da empresa vencedora da licitação; ocorrência de vínculos entre empresas participantes da licitação; exigência de valores que ultrapassam o custo de reprodução gráfica do edital; orçamento superdimensionado, causando superfaturamento no valor de R$ 80.439,58; e super estimativa nos custos da planilha orçamentária disponibilizada pelo FNDE.
De acordo com a portaria, o prazo para a conclusão do inquérito é de um ano.
