O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), pedindo o bloqueio provisório do pagamento da Prefeitura de Bananeiras à empresa Meadow Promo Serviços, contratada para o São João no município.
De acordo com o prefeito de Bananeiras, Matheus Bezerra, a Procuradoria está dando as informações necessárias, e fazer “um São João desse por R$ 500 mil é extremamente vantajoso ao município”.
A representação feita pelo procurador-geral do MPC, Bradson Camelo, alega irregularidades que podem causar prejuízo aos cofres do município devido ausência de projeto básico com estimação dos preços e especificações, além de erro no critério de julgamento, para que sejam assegurados os melhores resultados para administração.
O procurador ainda relatou uma falta de critérios objetivos para liquidação da despesa referente à cota de patrocínio. O MPC constatou, em consulta ao Sagres, o pagamento integral da cota da prefeitura, no valor de R$540 mil, em 31/05/2022, antes mesmo de executado o objeto, sem elementos no cronograma financeiro que identifiquem a antecipação de valores.
Na representação, também foi solicitada a análise do procedimento licitatório nas contas de 2022 e o acompanhamento da execução contratual pela auditoria, com ênfase especial na prestação de contas do contratado, e a retenção cautelar do depósito dado em garantia, até que seja demonstrada a legalidade e conveniência do pagamento de patrocínio realizado pela prefeitura.
Com g1