O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2019 do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV). O julgamento acontece nesta quarta-feira (12), em processo cujo o relator é o conselheiro André Carlo Torres.
Entre as irregularidades apontadas, estão o quadro de funcionários com 14 mil contratados, número superior ao de concursados (apenas 12 mil); a inadimplência de cerca de R$ 3 milhões no pagamento das contribuições dos funcionários e a não aplicação do percentual mínimo de 25% da receita no em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
O procurador-Geral do MPC-PB, Manoel Antônio dos Santos Neto, também encaminhou ao TCE-PB irregularidades encontradas nas contas do ex-secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, e da ex-secretária de Educação e ex-candidata a prefeita da cidade, Edilma Freire.
O primeiro, de acordo com a auditoria, teria deixado de pagar R$ 7,3 milhões de contribuições patronais e de empenhar R$ 7 milhões de contribuições previdenciárias, totalizando um prejuízo superior a R$ 14 milhões.
Edilma, por sua vez, teria feito indevidamente licitações por inexegibilidade.