O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, nesta quarta-feira (4), a reprovação das contas de campanha do prefeito eleito de Santa Rita, Jackson Alvino, apadrinhado político do atual prefeito Emerson Panta. O MPE apontou indicios de irregularidades graves na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2024.
De acordo com o parecer técnico do Cartório Eleitoral, uma das principais falhas identificadas foi o atraso de 13 dias na apresentação de informações sobre o recebimento de recursos financeiros no valor de R$ 236.604,66, que correspondem a 49,47% do total das despesas da campanha. O Ministério Público considerou o atraso significativo e suficiente para comprometer a transparência das contas eleitorais.
“A falta de transparência faz brotar a presunção de que a campanha se desenvolveu por caminhos escusos, inconfessáveis, incompatíveis com os princípios que informam o Estado Democrático de Direito”, afirmou o MPE em seu parecer.
Além disso, o Ministério Público reforçou que as falhas verificadas dificultam o controle efetivo da Justiça Eleitoral sobre a lisura dos recursos de campanha e podem indicar possíveis desvios na administração financeira.
Com base nas irregularidades apontadas e na análise técnica, o MPE manifestou-se pela desaprovação das contas de Jackson Alvino, ressaltando que a lisura do processo eleitoral e o equilíbrio da concorrência foram comprometidos.
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