ois restaurantes interditados, duas pessoas presas em flagrante, um depósito clandestino fechado e quatro estabelecimentos autuados por irregularidades fiscais. Esse foi o balanço da operação “Consumo Seguro”, realizada nesta terça-feira (11) pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Vigilâncias Sanitárias do Estado e dos Municípios de João Pessoa e Cabedelo. Ao todo, foram fiscalizados nove estabelecimentos, localizados nos bairros de Cabo Branco, Jardim Oceania, Bessa e Manaíra, em João Pessoa, e, em Ponta de Campina, em Cabedelo.
Foram interditados pelas Vigilâncias Sanitárias os restaurantes Lovina, em Cabedelo, e Praiano Bar, localizado no Jardim Oceania, na capital. Este último é de Delano Tavares, irmão do secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Diego Tavares. Neles, foram encontrados produtos impróprios para o consumo, com data de validade vencida e alimentos acondicionados de forma inadequada, além de irregularidades fiscais. Por conta disso, os responsáveis foram presos em flagrante e vão responder por descumprimento da Lei 8.137/1990.
No Lovina, também foram encontradas irregularidades pelo Corpo de Bombeiros, como extintores de incêndio inoperantes; problemas na instalação elétrica; ausência de hidrantes, de sinalização de emergência, de brigadas de incêndio, de plano e de iluminação de emergência, por exemplo.
Já nos restaurantes Dona Branca e Quintal Gastro, localizados em João Pessoa, a equipe da Secretaria da Fazenda do Estado apreendeu maquinetas de cartão de crédito para averiguar eventual prática de sonegação fiscal. No Quintal Gastro, o Corpo de Bombeiros orientou o responsável a adequar os extintores e no Dona Branca, foi feito um laudo de vistoria e dado prazo de 15 dias para regularização de problemas junto ao Corpo de Bombeiros.
Também foram fiscalizados os estabelecimentos Golfinhos, Fullano Praia e Bessa Gril, onde o Corpo de Bombeiros constatou problemas. Foram feitos laudos técnicos de vistoria em cada local e dado prazo de 15 dias para regularização e posterior aplicação de multa aos estabelecimentos.
Também foram alvos da operação, os restaurantes Sal e Brasa e o Bar do Cuscuz. Neles, não foram encontradas irregularidades.
Durante a operação, foi encontrado ainda, no bairro do Bessa, um depósito clandestino, que foi interditado pela Vigilância Sanitária e autuado pela Secretaria da Fazenda do Estado.
Consumo Seguro
A operação “Consumo Seguro” se baseou no levantamento de informações feito pela Secretaria da Fazenda do Estado, que apontavam indícios de fraudes fiscais em grandes restaurantes da capital e de Cabedelo. “Levantamos os dados dos grandes restaurantes de João Pessoa, os que mais faturam e os que apresentam inconsistências nas informações fiscais. Constatamos indícios de fraudes, como a venda de cartão de crédito superior à emissão de notas fiscais; o uso de artifícios para sonegar imposto; o uso de maquineta de cartão de crédito sem estar conectado com o sistema da secretaria e a emissão de notas fiscais ao consumidor em contingência (que ficam restritas ao sistema do estabelecimento e não são transmitas à secretaria). São algumas fraudes que identificamos no sistema e que vamos verificar na operação”, explicou o gerente-executivo de combate à fraude fiscal da Secretaria da Fazenda, Francisco Cirilo.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e diretor-geral do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, a fiscalização integra o programa permanente de proteção à saúde do consumidor. “A operação teve como objetivo prevenir e reagir a violências silenciosas que dizem respeito à relação de consumo. São violências que afetam o direito humano fundamental à saúde, vida e segurança no consumo” disse.
Já as Vigilâncias Sanitárias verificaram se os estabelecimentos estavam cumprindo as normas técnicas de higiene para evitar a contaminação de alimentos. Segundo a gerente da Vigilância de João Pessoa, Eliane Navarro, os principais problemas encontrados em restaurantes dizem respeito à manipulação dos alimentos, à existência de produtos fora do prazo de validade e à falta de uso de equipamentos de segurança por parte dos funcionários. “Costumamos encontrar muitas situações que contrariam as normas legais vigentes e que tentam nos driblar, colocando produtos vencidos misturados com os que estão dentro da validade; temos muitos problemas em relação ao acondicionamento de produtos fora da temperatura indicada pelo fabricante, o que leva à perda da qualidade e outra questão importante é que o trabalhador precisa estar com a saúde íntegra e usar os equipamentos de proteção individual para manipular os alimentos, além da estrutura física do estabelecimento, já que são necessárias áreas de manipulação diferenciadas ou com programação para manipular alimentos a cada momento. As carnes, por exemplo, não devem ser manipuladas no mesmo local em que são manipulados os vegetais. São esses quesitos que chamam a atenção e precisam sempre de correção por parte da Vigilância Sanitária. Geralmente, quando isso não é cumprido, o consumidor corre o risco de contrair inúmeras doenças transmitidas por alimentos, como as infecções intestinais”, disse.
O Corpo de Bombeiros, por sua vez, verificou se os estabelecimentos possuíam os certificados expedidos pelo órgão. “Mesmo que se tenha esse documento, verificamos as condições das instalações de prevenção a incêndio, controle e pânico; as saídas de emergência, os extintores de incêndio, as instalações elétricas, de modo geral, com o controle de dispositivo antichoque; hidrantes; iluminação de emergência e o material de acabamento para evitar que os incêndios se propaguem”, disse o coronel Nazareno de Oliveira, diretor de atividades técnicas.
