O Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), por meio do promotor Osvaldo Lopes Barbosa, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Arte Produções, responsável pela organização do São João de Campina Grande. O acordo visa assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor, com foco na segurança e na transparência do fornecimento de produtos e serviços durante o evento.

O TAC estabelece diversas medidas, como a obrigação de informar a capacidade máxima dos camarotes e a fixação de preços em bares e restaurantes nesses espaços. A Arte Produções se comprometeu a não aumentar os preços de produtos e serviços em função do dia ou das atrações, salvo em casos excepcionais. Além disso, a venda de bebidas quentes deverá ser feita exclusivamente em garrafas de plástico, e não será permitida a cobrança por copos plásticos não personalizados. A empresa também deve garantir banheiros em quantidade suficiente.

Em relação às mesas nos camarotes, a organizadora fiscalizará para que apenas a taxa de serviço seja adicionada ao valor original dos itens. Na área gastronômica, a empresa não poderá elevar os preços sem justa causa, devendo aplicar a média de mercado na venda aos barraqueiros. Também será obrigatório afixar placas com a quantidade máxima de pessoas permitidas no Parque do Povo e em seus camarotes, e orientar os barraqueiros a disponibilizar cardápios claros.

No que tange ao controle de incêndio, a Arte Produções deverá apresentar o projeto do São João de 2025, providenciar hidrantes provisórios e caminhões-pipa, além de fiscalizar a existência de extintores nas barracas e restaurantes. Em caso de shows pirotécnicos, a autorização dos bombeiros será obrigatória. Por fim, o TAC prevê o cumprimento do controle higiênico e sanitário por bares, restaurantes e barracas, incluindo o uso de EPIs por manipuladores de alimentos, disponibilidade de água para limpeza e correto acondicionamento dos produtos.