O Ministério Público da Paraíba, por meio da diretoria-geral do MP-Procon, autuou cinco farmácias durante uma operação de fiscalização realizada nos dias 19 e 20 de maio, no município de Bananeiras. A ação identificou diversas irregularidades relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos e ao descumprimento de normas consumeristas.
A fiscalização ocorreu após solicitação do promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras, e foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros.
Durante a operação, os fiscais encontraram produtos sem precificação, alvarás de funcionamento vencidos e ausência de placas informativas sobre a exigência do CPF na nota, conforme determina a Lei Estadual nº 12.057/2022.
Além disso, alguns estabelecimentos funcionavam sem responsável técnico presente e apresentavam Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros vencido, situação que compromete a regularidade e a segurança do funcionamento das farmácias.
Ao final da fiscalização, foram lavrados cinco Autos de Infração, um para cada estabelecimento vistoriado.
Segundo o diretor-geral do MP-Procon, a ação tem como objetivo reforçar a proteção dos direitos do consumidor e garantir que os estabelecimentos comerciais atuem dentro das normas legais.
“O MP-Procon reafirma seu compromisso institucional e permanente com a proteção dos direitos do consumidor e com a fiscalização contínua dos estabelecimentos comerciais em todo o Estado, visando garantir que todos operem dentro dos padrões legais e em conformidade com a legislação vigente”, afirmou Francisco Bergson Gomes Formiga Barros.
As empresas autuadas terão prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa administrativa, conforme prevê a legislação estadual.