O MP-Procon irá investigar a polêmica lei municipal que proíbe que estudantes de João Pessoa recarreguem seus passes usando apenas a declaração de vínculo estudantil, sendo obrigados a apresentarem a carteira estudantil.
A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia (PSB), através de vídeo compartilhado nas redes sociais.
A lei será analisada pelo Ministério Público da Paraíba para a constatação de possível inconstitucionalidade no texto da mesma.
Imbróglio
Por enquanto que o imbróglio não é resolvido, os estudantes ainda podem usar a declaração para recarregar seus passes, uma vez que reunião envolvendo o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos da Capital (Sintur-JP) e a Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB), na última quinta-feira (15), determinou a não vigência temporária da lei.