O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil, nessa quarta-feira (13), para apurar possíveis irregularidades no procedimento licitatório, referente à construção do Mercado Público Municipal de Princesa Isabel.
A licitação, homologada em 10 de abril de 2024, no valor de R$ 917.957,74, destinou-se à contratação de empresa para execução da obra, com recursos do Convênio nº 914321/2021, firmado com o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal.
A investigação se concentra na contratação da empresa OLIVEIRA LOCAÇÃO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, e na possível existência de um vínculo indevido entre o contratado e o ex-gestor municipal, Ricardo Pereira do Nascimento.
O MPPB considerou a ausência de dados das empresas participantes no sistema SAGRES/TCE-PB, além da vencedora, o que pode indicar omissão de dados obrigatórios. Também foi levada em conta a informação de que o empresário da Oliveira Locação seria administrador de um posto de combustíveis cujo proprietário de fato seria o ex-Prefeito Ricardo Pereira, o que poderia configurar conflito de interesses e direcionamento da licitação.
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel encaminhou a cópia integral do procedimento licitatório, porém, não esclareceu a ausência de dados das empresas perdedoras no SAGRES, motivando a necessidade de diligências complementares para elucidação dos fatos.
O Promotor de Justiça Eduardo Barros Mayer determinou o cumprimento das diligências iniciais, e após a conclusão, os autos retornarão para análise e deliberações posteriores.