O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quarta-feira (5), um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Bom Sucesso Construções e Serviços pela Prefeitura de Livramento. Promotoria investigará também possível superfaturamento no contrato.
O contrato, firmado através do processo administrativo de tomada de contas nº 00003/2022, tinha como objetivo a locação mensal de veículos para o município.
A investigação, autorizada pelo promotor Leidimar Almeida Bezerra, busca identificar eventuais prejuízos ao erário e possíveis atos de improbidade administrativa.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor Leidimar Bezerra, o município terá um prazo de 15 dias úteis para encaminhar ao MP cópias dos processos relacionados à contratação da empresa. O não cumprimento da solicitação poderá resultar em responsabilização cível, administrativa e criminal.
Além disso, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPPB realizará uma análise detalhada para verificar se houve superfaturamento na locação dos veículos, utilizando ferramentas oficiais de pesquisa de preços para comparar os valores praticados no mercado local e regional.