O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades urbanísticas em um empreendimento localizado no bairro de Intermares, em Cabedelo.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga Barros após informações encaminhadas pela Secretaria de Controle do Uso e Ocupação do Solo de Cabedelo (Secos), que apontaram divergências entre o projeto aprovado pelo município e a obra executada pela empresa James Laurence Developments, Construções, Incorporações e Imobiliária Ltda.-ME.
De acordo com os documentos analisados pelo Ministério Público, o projeto autorizava uma altura de 29,50 metros para a edificação. No entanto, levantamento topográfico realizado pela prefeitura indicou que a construção atingiu 30,94 metros.
Também foram identificadas diferenças relacionadas ao pavimento classificado como semissubsolo. Enquanto o projeto previa altura de 1,50 metro, a medição realizada pelo município apontou 1,73 metro.
Segundo informações da Secos, as inconsistências encontradas impediram a emissão da Carta de Habite-se do empreendimento. O município informou ainda que não havia, até a última atualização do processo, decisão sobre eventual pedido de regularização das divergências apontadas.
Para aprofundar a apuração, o Ministério Público solicitou a elaboração de um laudo técnico ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que deverá analisar a altura efetivamente executada, a classificação do semissubsolo e possíveis impactos em relação aos limites urbanísticos estabelecidos para a área.
A partir da conclusão do parecer técnico, o órgão ministerial decidirá quais medidas poderão ser adotadas no caso.