O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), através da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou inquérito civil para investigar a ausência de homologação do concurso público nº 001/2024 do município de Santa Cruz, no Sertão paraibano.
O certame, que previa o provimento de vagas para os cargos de advogado e contador no quadro efetivo de pessoal da prefeitura, já divulgou a lista de aprovados em 18 de julho de 2024, mas ainda não foi homologado pelo prefeito do município, Alberto de Braz (PL).
A promotora de Justiça, Flávia Cesarino de Sousa Benigno, responsável pela instauração do inquérito realizada na última sexta-feira (2), determinou que seja oficiado o Procurador-Geral do Município ou Assessor de Jurídico de Santa Cruz para que, no prazo de 10 dias úteis, apresente as razões para a não homologação do concurso.
O inquérito tem como objetivo apurar os fatos e colher provas para embasar uma possível ação civil pública e outras medidas legais, caso se identifiquem irregularidades. A decisão do Ministério Público considera a necessidade de preservar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública, bem como a importância do certame como forma de acesso ao serviço público.
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