A Promotoria de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais e do Idoso de João Pessoa realizou, no último dia 3, uma reunião extraordinária com representantes do Poder Público municipal para discutir e cobrar a formulação de políticas públicas em prol das pessoas idosas em situação de risco e vulnerabilidade social.
A reunião foi presidida pela promotora de Justiça Sônia Maria de Paula Maia e teve a participação do secretário de Desenvolvimento Social da Capital, Diego Tavares, da diretora da Sedes, Cízia Romeu; da coordenadora da Casa de Passagem, Aneli do Nascimento Lima; da representante da Secretaria Municipal de Saúde, Irene Delgado; representante das Instituições de Longa Permanência para Idosos, Marliete Arruda; da sociedade civil, Marcelo Paulino; dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Vigilância Sanitária; Saúde da Família; Programa de Assistência à Pessoa Idosa (Papi) e Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
A promotora Sônia Maia destaca que a reunião teve como meta despertar o Poder Público Municipal para o dever em relação aos cidadãos que vivenciam situação de risco pessoal e vulnerabilidade social na Capital, principalmente os idosos. “Muitos são beneficiários da previdência social ou não auferem nenhum benefício que lhes garanta uma renda fixa para viver com dignidade; não possuem vínculo familiar e estão em situação de abandono, negligência e maus tratos no seio da própria família. Alguns necessitam dos serviços de saúde do SUS, e padecem nas filas dos hospitais, para conseguir um medicamento de uso contínuo e vital”, informou.
Ainda segundo a promotora muitos idosos ficam a mercê da regulação de leitos do Município para conseguir uma vaga para internação hospitalar ou, que padecem nas Unidas de Pronto Atendimento (UPA), aguardando transferência para outros hospitais referência em determinadas patologias. “Em virtude das doenças próprias da velhice ou das enfermidades de natureza grave, alguns vão a óbito porque a providência não chegou a tempo. Seres humanos, composição de espírito e matéria, morrem de forma indigna e com muito sofrimento”, comentou Sônia Maia.
Medidas prioritárias
Entre as prioridades apontadas pela Promotoria do Idoso para serem inseridas nas políticas públicas está a disponibilização de profissionais na área de saúde física e mental, para atendimento dos idosos que são acolhidos na Casa de Passagem do Idoso, situada no Bairro do Cristo, em horário integral (atendimento 24 horas). A promotora ressalta que com apoio das Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social, a Coordenação da Casa de Passagem, deve prestar toda atenção e proteção necessárias à garantia dos direitos fundamentais dos idosos em acolhimento provisório. Para tanto, devem providenciar, inclusive, internamentos hospitalares; realização de procedimentos ambulatoriais, cirúrgicos, psicossocial, além de toda a proteção assistencial para o exercício da cidadania.
Outra prioridade apontada é a disponibilização de ambulância para idosos, principalmente aqueles com idade superior a 80 anos. A promotora enfatiza que eles têm prioridade e preferência especial no atendimento médico e hospitalar, conforme a Lei nº 10. 741/2003 (Estatuto do Idoso), para deslocamento de suas residências até às unidades hospitalares, em caráter de emergência. “Muitas vezes eles veem tolhidos do direito à saúde e a preservação de suas próprias vidas, por falta de ambulância no Município de João Pessoa para serviço de atendimento móvel de urgência, havendo casos de idosos que vem a óbito em casa, fazendo-se necessária a remoção do corpo para o Serviço de Verificação de Óbitos ou, que falecem no interior das ambulâncias, porque a providência chegou tarde demais”, disse a promotora, acrescentando que devem ser incluídas nas políticas públicas a disponibilização, 24 horas por dia (em finais de semana, dias santos e feriados), o atendimento do serviço prioritário aos idosos doentes.
Conforme a promotora os hospitais conveniados com o SUS devem dispor de leitos para pacientes obesos, bem como, as ambulâncias do Samu providas de macas especiais para cidadãos (idosos e não idosos) com obesidade mórbida, como forma de garantir-lhes o atendimento emergencial e o tratamento à saúde. Outro ponto da reunião foi a efetiva garantia aos pacientes idosos, internados ou em observação, do direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para sua permanência em tempo integral, segundo critério médico.
