As prefeituras de Pocinhos e Puxinanã têm 15 dias para responderem aos ofícios constantes nos procedimentos que permanecem sem resposta, inclusive os que tratam das medidas que foram adotadas em relação à pandemia da covid-19. O prazo foi concedido nesta quinta-feira (25), pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller durante audiências por videoconferência realizadas com representantes das duas prefeituras.
De acordo com a promotora, foram instaurados procedimentos administrativos com o objetivo de estreitar a comunicação entre o Ministério Público e os representantes da Administração Municipal de Pocinhos e Puxinanã, diante da expressiva quantidade de ofícios encaminhados e não respondidas. São 34 ofícios não respondidas pela Prefeitura de Pocinhos e 18 pela de Puxinanã.
As videoconferências tiveram a participação do procurador adjunto de Pocinhos, André Gustavo Santos Lima Carvalho; da secretária de Administração, Lucia Carvalho; do Secretário de Educação, Júlio César Apolinário; e da secretária de Saúde, Roseane de Araújo Costa Ferreira.
De Puxinanã participaram o prefeito Felipe Gurgel Coutinho; o procurador jurídico, Rogério da Silva Cabral; e os secretários de Educação, Eleuza Maria de Oliveira Barbosa; adjunta de Saúde, Michelen Helia Araújo Lima; de Administração, Tercio Herminio Santos; de Assistência Social, Everaldo Antônio de Melo Júnior; de Agricultura, Marinaldo Meneses da Silva; de Cultura, Edinete Pontes; de Infraestrutura, Antônio Wellington Cordeiro; e de Esportes, Jurandyr Farias.
A promotora Fabiana Mueller disponibilizou, no momento das audiências, todos os ofícios não respondidos aos presentes e questionou qual seria a forma mais eficaz e célere para envio dos ofícios, notificações e intimações, ressaltando a importância da celeridade nas respostas.
Na audiência, o procurador adjunto de Pocinhos se comprometeu a enviar, aos setores responsáveis da Prefeitura, os 34 procedimentos extrajudiciais para resposta e buscar, para as futuras notificações e intimações, uma forma mais efetiva de comunicação. A secretária de Administração relatou que. além das dificuldades causadas pela pandemia, a Prefeitura estaria trabalhando com número reduzido de servidores, e informou que a melhor forma de comunicação com a pasta.
O procurador jurídico de Puxinanã informou que já vem efetuando o controle dos ofícios recebidos pelo MP, uma vez que as secretarias devem comunicar à Procuradoria Jurídica qualquer recebimento e resposta de ofícios ao MP.