O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deve recorrer à Justiça, caso o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD) libere eventos com até 300 pessoas.
Nesta sexta-feira (11), a promotora Adriana Amorim alertou que, se a recomendação não for cumprida, “o Ministério Público adotará as medidas cabíveis no âmbito judicial, inclusive.”
Em ofício enviado ao prefeito na quinta-feira (10), os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho pedem que a gestão não autorize a realização de eventos como formaturas e casamentos com essa quantidade de pessoas, para evitar aglomeração devido à pandemia da Covid-19. A informação da liberação foi divulgada na quarta-feira (9) pela gerente de Vigilância Sanitária do município, Betânia Araújo.
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A mudança no decreto é contrária a recomendação feita anteriormente pelos órgãos ministeriais, que visam evitar a propagação da doença no Estado.
Recomendação anterior
Na recomendação dos MPs, direcionada ao prefeito da Rainha da Borborema no dia 26 de novembro, os órgãos pedem a revogação do artigo 1º, do decreto 4527/2020, que possibilita a realização de eventos com até 300 pessoas, por entenderem que deve haver a “observância ao princípio da precaução e segurança à saúde da população, e a fim de conter a disseminação do novo coronavírus, diante do novo cenário epidemiológico apresentado com aumento do número de casos e do índice de transmissibilidade”.
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