MP deve recorrer à Justiça caso PMCG libere eventos com até 300 pessoas

Decisão do gestor é contrária a recomendação feita anteriormente pelos órgãos ministeriais, que visam evitar a propagação da Covid-19 no Estado

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deve recorrer à Justiça, caso o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD) libere eventos com até 300 pessoas.

Nesta sexta-feira (11), a promotora Adriana Amorim alertou que, se a recomendação não for cumprida, “o Ministério Público adotará as medidas cabíveis no âmbito judicial, inclusive.”

Em ofício enviado ao prefeito na quinta-feira (10), os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho pedem que a gestão não autorize a realização de eventos como formaturas e casamentos com essa quantidade de pessoas, para evitar aglomeração devido à pandemia da Covid-19. A informação da liberação foi divulgada na quarta-feira (9) pela gerente de Vigilância Sanitária do município, Betânia Araújo.

+ PMCG libera eventos com 300 pessoas; medida beneficia prefeito eleito

A mudança no decreto é contrária a recomendação feita anteriormente pelos órgãos ministeriais, que visam evitar a propagação da doença no Estado.

Recomendação anterior

Na recomendação dos MPs, direcionada ao prefeito da Rainha da Borborema no dia 26 de novembro, os órgãos pedem a revogação do artigo 1º, do decreto 4527/2020, que possibilita a realização de eventos com até 300 pessoas, por entenderem que deve haver a “observância ao princípio da precaução e segurança à saúde da população, e a fim de conter a disseminação do novo coronavírus, diante do novo cenário epidemiológico apresentado com aumento do número de casos e do índice de transmissibilidade”.