O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) solicitou medida cautelar com objetivo de impedir que a Prefeitura de Pombal, no Sertão paraibano, realize qualquer tipo de intervenção no conjunto ferroviário da cidade e garanta a guarda e conservação de parte dos trilhos e madeiras indevidamente retirados. A ação é assinada pelo Procurador-Geral do MPC, Manoel Antônio dos Santos Neto, e o Procurador-Chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural, Marcílio Toscano Franca Filho.
O pedido foi encaminhado na quarta-feira (4) para o conselheiro André Carlo Pontes, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).
A Prefeitura de Pombal vem sendo suspeita de atentar contra o patrimônio cultural paraibano devido à ações de despejo e outras que causam destruição na Estação Ferroviária da cidade.
O conselheiro já despachou o requerimento dos procuradores para a Auditoria do TCE examinar e tomar providências.
Conforme a representação, na gestão do atual prefeito Abimael de Sousa Lacerda, conhecido como Doutor Verissinho (MDB), a prefeitura vem causando danos à Estação Ferroviária, bem arquitetônico tombado, retirando os antigos trilhos e fazendo reformas sem autorização.
Ainda de acordo com a representação, além disso a prefeitura encerrou o fim do projeto cultural “Estação do Patrimônio” com a expulsão do grupo cultural Congos do interior da Estação, o que dificultaria o processo de registro desta manifestação imaterial junto ao IPHAN.