A edição deste sábado (22) do Diário Oficial do Estado (DOE), publicou a Medida Provisória (MP) de nº 303 que define o reajuste para o servidor público estadual do Poder Executivo.
Segundo a MP, o valor fica reajustado a partir de 1º de janeiro de 2022. De acordo com o documento, fica concedido reajuste salarial de 10% no vencimento para diversas categorias e se estende para efetivos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta.
A MP diz ainda que “os proventos e pensões dos servidores públicos inativos que não gozam de paridade ficam reajustados no percentual de 10%”. O menor vencimento e menor remuneração atribuídos aos servidores públicos estaduais será de R$ 1.212,00. Já para os servidores do magistério, o reajuste é de 31,3%, valendo também a partir de 1º de janeiro.
Com a Medida Provisória, o impacto anual na folha de pagamento do estado será de R$ 840 milhões, já neste mês de janeiro.