O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Bayeux, instaurou um inquérito civil na quinta-feira (3) para apurar denúncias de descarte irregular de dejetos em área de manguezal por uma empresa de pescados, em Bayeux.
A investigação foi motivada por uma denúncia anônima, que alertava para possíveis irregularidades nas atividades da empresa, incluindo violações de normas consumeristas, ambientais, fiscais e trabalhistas.
Durante as primeiras diligências, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bayeux (SEMABY) constatou que o estabelecimento estava desativado, informação confirmada por vizinhos. Já a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) relatou que o local onde a empresa funcionava agora abriga um templo religioso, também fechado.
Diante das suspeitas de danos ambientais, especialmente no manguezal próximo ao local, a Promotoria determinou que a Sudema realize uma inspeção técnica para avaliar possíveis impactos causados pelo descarte irregular de resíduos. O objetivo é apurar a extensão dos danos e, se confirmados, responsabilizar os envolvidos.
A promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, responsável pelo caso, designou o servidor Max Mahyron Guedes Santos para secretariar o procedimento, que incluirá a expedição de notificações, coleta de documentos e outros atos necessários para a elucidação dos fatos.
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