A promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, 4º Promotoria de Justiça de Cajazeiras, abriu três inquéritos para apurar uma série de irregularidades na construção de loteamentos na gestão da ex-prefeita Denise Albuquerque (PSB).
A investigação começou após o atual prefeito, Zé Aldemir (Progressistas), editar decreto suspendendo a aprovação e cadastramento dos loteamentos feitos pela gestão anterior, determinando ainda uma Auditoria Interna para apurar supostas irregularidades nos procedimentos.
Em reunião com a Promotoria, o Procurador-Geral do Município de Cajazeiras, Rafael Caldeira de Albuquerque; o secretário de Planejamento, Francisco Thiago de Andrade Pessoa e o Arquiteto do Município, Tybério, informaram as irregularidades apontadas na auditoria realizada, dentre elas, o descumprimento da Lei nº. 6.766/79, que dispõe sobre o ‘Parcelamento do Solo Urbano’.
Desta forma, a Promotoria abriu três notícias de fatos para apurar as denúncias de irregularidades nos loteamentos Antônio Maria de Jesus, José de Alencar e Antônio Tabosa. Cada notícia de fato gerou um inquérito civil. De acordo com Sarah, os principais problemas referentes à construção das habitações são “ausência de documentos obrigatórios para cadastramento e aprovação do referido loteamento”.
Confira as portarias de abertura de inquérito:
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