O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (8) que a definição da pauta de votações da Casa continuará sendo feita pelo Colégio de Líderes, reforçando que não haverá interferência pessoal nas decisões legislativas, mesmo diante de temas sensíveis como o projeto de anistia aos envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Motta, o projeto não foi incluído na pauta por decisão dos líderes partidários, e, caso volte a ser apresentado, será novamente submetido à análise do colegiado. “Não temos preconceito com nenhuma pauta. Não cabe ao presidente vetar tramitações. O plenário é soberano. Isso é da democracia”, declarou em entrevista ao site Metrópoles.

Ele ressaltou que, mesmo diante de temas controversos, o papel do presidente da Câmara é ouvir o sentimento do plenário. “Gostando ou não dessa ou daquela matéria, se houver ambiente político favorável, é dever do presidente aferir isso e agir com equilíbrio, sem imposição e sem chantagem”, disse.

Oposição e obstrução no Plenário

Sobre a recente ocupação da Mesa da Câmara por deputados da oposição, Motta afirmou que eventuais punições serão avaliadas em conjunto pela Mesa Diretora, com base em imagens e nos pedidos formalizados contra parlamentares específicos. “Há mecanismos regimentais, como a suspensão de mandato, que estão sendo analisados com responsabilidade”, pontuou.

Ele destacou que o retorno dos trabalhos legislativos sem o uso de força policial foi uma vitória institucional. “Diante de um cenário de forte polarização e dificuldades políticas, retomar os trabalhos com serenidade, sem uso de força, foi o melhor desfecho para o Parlamento”, avaliou.

Foro privilegiado e relação com o STF

Motta também comentou sobre a PEC 333/17, que propõe o fim do foro privilegiado para parlamentares, transferindo os julgamentos do Supremo Tribunal Federal para instâncias inferiores. Segundo ele, há um “sentimento de incômodo com interferências do STF”, mas qualquer avanço na proposta depende de apoio da maioria.

Caso Eduardo Bolsonaro

Questionado sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde tem buscado apoio contra uma eventual condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara foi direto: não existe previsão legal para exercício do mandato à distância. “Foi uma decisão pessoal dele. Vamos tratar a situação com base no regimento, sem privilégios e sem perseguição. Respeito sua escolha, mas não concordo”, afirmou.

Lei Magnitsky e ameaças externas

Motta também foi perguntado sobre as ameaças de inclusão na Lei Magnitsky — legislação dos EUA que autoriza sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos — por não pautar o projeto de anistia. Ele garantiu que não se intimidará: “Não haverá mudança na nossa forma de agir. Estou cumprindo o Regimento, a Constituição e defendendo a institucionalidade da Câmara dos Deputados”.

Em meio a um cenário de forte polarização política e pressões internas e externas, Hugo Motta reforçou que sua gestão buscará manter o equilíbrio, respeitando as normas da Casa e o papel do parlamento como espaço plural e democrático.