Os motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) passarão a receber notificações sobre o vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) por e-mail e/ou WhatsApp. A medida foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).

De acordo com a nova lei, o Detran-PB enviará automaticamente os avisos pelo menos 30 dias antes do prazo final. As mensagens trarão a data de vencimento da CNH, instruções para renovação e informações sobre a documentação necessária.

Os motoristas devem manter seus dados atualizados junto ao Detran-PB, como número de telefone e e-mail, para garantir o recebimento da notificação. O órgão também disponibilizará informações no site sobre como realizar essa atualização.

A legislação reforça que a falta do aviso não isenta o condutor da responsabilidade de renovar sua habilitação dentro do prazo. A nova regra entra em vigor em 180 dias.