O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Picuí, instaurou um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades no serviço de transporte escolar no município de Baraúna. A portaria de instauração do inquérito foi publicada nesta sexta-feira (23).
A ação foi motivada por denúncia recebida através do Disque 100 (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos), que apontou um motorista estaria por dirigir o veículo escolar em estado de embriaguez, colocando em risco a segurança de crianças e adolescentes.
De acordo com a denúncia, as vítimas já haviam comunicado o caso ao Conselho Tutelar, à Secretaria de Educação e à direção da escola, mas o motorista teria continuado a conduzir o ônibus sob efeito de álcool. O Conselho Tutelar de Baraúna encaminhou informações preliminares sobre o caso, que foram anexadas aos autos. A Prefeitura Municipal também foi solicitada a prestar esclarecimentos por meio de ofício, com prazo de 15 dias para resposta.
Entre as primeiras diligências determinadas pelo promotor de Justiça Arthur Magnus Dantas de Araújo estão a publicação da portaria em meio eletrônico e o sobrestamento dos autos até a resposta da Prefeitura ou o esgotamento do prazo concedido. O caso continua em investigação, e novas medidas poderão ser adotadas conforme o andamento das apurações.
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