O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão inclui tanto os decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do imposto quanto o decreto legislativo do Congresso que derrubava essa elevação.

Moraes, relator das ações sobre o tema no STF, convocou uma audiência de conciliação entre o governo e o Congresso para 15 de julho, no plenário do STF, em Brasília. Além disso, determinou que Executivo e Legislativo prestem esclarecimentos em até cinco dias sobre suas respectivas decisões: o governo sobre o aumento das alíquotas e o Congresso sobre a suspensão dos efeitos dos decretos presidenciais.

A medida surge em meio a uma crise política entre o Planalto e o Congresso. O governo defende que o aumento do IOF é uma questão de justiça tributária, visando beneficiar a população de baixa renda. Já o Legislativo argumenta que não aceita mais aumentos de impostos sem uma revisão dos gastos públicos.

O aumento do IOF, proposto pela equipe econômica do governo, geraria uma arrecadação estimada em R$ 10 bilhões em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026, valores considerados cruciais para o equilíbrio orçamentário e o cumprimento da meta fiscal. Contudo, a proposta enfrentou forte resistência no Congresso e foi barrada, levando o governo a recorrer ao Supremo.